Olhão, 25 de Junho de 2010

É na próxima terça-feira, dia 29, último dia para a Câmara Municipal de Olhão cumprir com a sentença judicial a que foi condenada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé em dar acesso ao Somos Olhão! para consulta a onze processos administrativos municipais.

A Câmara comunicou em seu tempo que a consulta poderia ser feita nesse dia partir das 9h30, pondo um senão, é que não conseguia localizar os blocos de apartamentos sitos em Pechão assinalados na planta de localização, a esta dificuldade dos técnicos camarários em interpretar o que eles próprios elaboram o SO! prontificou-se a colaborar na sua precisa identificação para que não se colocassem obstáculos à consulta no dia 29.

A um dia útil de permeio e a Câmara ainda não manifestou interesse em saber localizar, o que se traduz na prática, não querer cumprir com o determinado na sentença, a continuar a sonegar ao conhecimento público informação que por natureza legal é pública.

Isto é declaradamente falta de transparência, conscientemente impedir que os cidadãos munícipes acompanhem a gestão autárquica, é o caciquismo puro e duro que está instalado na Câmara de Olhão

Esta colaboração a que o SO! solicitamente se prestou a dar, já foi uma inversão do dever, porque era à Câmara que competia pedir ao requerente a correcta identificação e colaborar com este, conforme estipula a LADA no seu artº 13 nº4.

Para que não restem duvidas, os blocos de apartamentos, são os da chamada Urbanização João de Ourém.

Não é de boa vontade que Francisco Leal permite o acesso aos documentos, a estes fá-lo porque é obrigado, e é de antever que não vai sê-lo pacífico, esta fuga ao esclarecimento da identificação prenuncia-o.

É também sabido que os processos camarários não têm registo nem identificação sequencial das diferentes peças, documentos que os integram, pelo que a retirada ou inclusão em qualquer altura de documentos que se achem inconvenientes ou convenientes pode ser feita.

O que vai ser consultado dia 29 é só o que convém a Francisco Leal que possa ser conhecido publicamente, tudo o que for comprometedor já está expurgado nesta data.

O Somos Olhão! convidou todos os que estiverem interessados em acompanhar a consulta aos processos podem fazê-lo, basta estar na Câmara à hora.