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Quarta-feira, 28 de Novembro de 2007

o que propus para alterar aos Termos de Referência - Zona Histórica de Olhão

Olhão, 28 de Julho de 2008

Ex.mo Sr. Presidente

Da Câmara Municipal de Olhão

O signatário das propostas adiante apresentadas não pode deixar de começar por apresentar o protesto quanto ao tempo real disponibilizado para a consulta pública em que dos 20 dias úteis legais só 9 (nove) o foram efectivamente. A publicação do Aviso à consulta pública dos Termos de Referência só foi feita no jornal “Olhanense” do dia 15 de Julho, distribuído a 18, quando já tinha começado o prazo no dia 1 deste mês, quanto à afixação nos “lugares de costume” ainda hoje não estão à vista e não era disponível, no dia 22, na Sede da Junta de Freguesia de Olhão e até hoje, dia 28, às 9 horas o site da Câmara não ainda disponibilizado qualquer informação sobre este assunto.

Só isto condiciona, seriamente, a quantidade e qualidade da participação/colaboração pública na elaboração, do que irá ser o Plano de Pormenor de uma zona do concelho de Olhão que é sua mais importante referente: a Zona Histórica da Cidade de Olhão, que vai envolver e fazer depender as condições de vida e habitação de milhares de residentes sem que tenham tido a possibilidade de participar na definição dos princípios do instrumento legal, o Plano de Pormenor, da sua Cidade.

1 – Os “Termos de Referência” são omissos na definição de conceitos como: “Cidade de Olhão”, “Zona Histórica da Cidade de Olhão” e “cubismo”. O que deixa ao livre arbítrio de quem elaborar, que até pode ser uma empresa estranha e desconhecedora de Olhão, o projecto do PP e não ao que os

Órgãos Autárquicos, os técnicos, os estudiosos e os olhanenses entendem por tal.

1.1 – Cidade de Olhão, para este efeito, deve ser entendida como toda a área edificada contígua à Freguesia de Olhão, em que parte substancial dos moradores fazem ou necessitam da utilização de serviços de natureza económica, laboral, social, escolar e de cultura nesta freguesia para organização da sua vida normal que traço grosso modo no mapa 1, onde as Juntas de Freguesia de Quelfes e Pechão devem ser chamadas a participar na sua gestão com mais competências que as actuais.

1.2 – Zona Histórica da Cidade de Olhão

O que se entende por Zona Histórica (edificada) da Cidade de Olhão é indispensável explicitar, tanto mais que é variável a dimensão da área que abrange conforme a perspectiva que se tomar.

Num sentido amplo é toda a cidade, tudo nela faz parte da sua história, até ao presente que está a decorrer, num sentido muito restrito só estará incluído o que resta edificado, do núcleo populacional originário de Olhão e que nos reporta para 200 atrás.

Este Património não está todo em monte, porque também não foi construído emparelhado e em fila, está geograficamente espalhado na actual Cidade e a delimitação não tem que obrigatoriamente ser um polígono, com o solo contíguo, e pode ter nichos afastados e descontínuos dentro da Cidade.

Em toda a Cidade há Património Histórico.

1.3 – “ Cubismo olhanense”, aquele que se encontra em grande número de edificações em Olhão, concebido como o Dr. Francisco Fernandes Lopes o definiu em vários escritos, cujos trechos mais significativos podem ser consultados na net em http://www.olhao.web.pt/Patrimonio/CubismoFFL.htm e que sinteticamente o signatário propõe por: casas, sempre e totalmente brancas, pequenas e grandes, fechadas por um terraço-soteia, com parapeito alto, com acesso pelo quintal ou de dentro da própria casa e acabando numa “guarita”, em pangaio, sob o qual na face plana do topo, que é um pequeno terraço, e tendo parapeitos formam então o chamado mirante onde, sobre este, pode ainda aparecer novo mirante, o contra-mirante, mais raramente ainda pode aparecer outro por cima, a chaminé é sempre cúbica e simples.

2 – Delimitação da Zona de Intervenção e edifícios isolados.

No mapa nº 2 apresento proposta para delimitação da Zona Histórica, a seguir descrevo o seu traçado e indico os edifícios com as suas zonas envolventes que devem ser incluídos para ficarem sob a protecção do PP.

2.1 – Descrição da Zona Histórica: tomando a Rua da Fábrica Velha, na Av. 5 de Outubro, e seguindo sempre por limite à esquerda, toma o Largo da Fábrica Velha e segue pela Rua Manuel Tomás Viegas Vaz até à Rua Mendonça Côrte Real, segue até à Av. da República donde toma a Rua 18 de Junho até à linha do caminho-de-ferro e pelo lado sul desta até à Rua Almirante Reis, nesta até virar e tomar a Rua Afonso Costa até à Rua Moinho da Barreta até ao fim, para seguir pela Rua Manuel de Arriaga, e chega à Av. 5 de Outubro, nesta até à Rua da Fábrica Velha, onde começou.

2.2 – Inclusão da actual Biblioteca Municipal de Olhão, instalada no que foi o Hospital de Olhão, propriedade da memória e indissociável dessa memória, a dos pescadores olhanenses, e também das outras gentes, pela sua qualidade, singularidade arquitectónica e beleza, assim como ao espaço envolvente particularmente a sul pois corre o perigo de ser por aí emparedado, convertendo-o em espaço de lazer, jardim público;

2.2 – Chalé Saias no R. Dâmaso da Encarnação, como representante e dos últimos de pé, da residência do industrial conserveiro olhanense dos tempos áureos de Olhão;

2.3 – A Fábrica de conservas frente à bomba Cepsa, na Est. 125, único exemplar de edificação industrial das conservas, com o bairro operário anexo, que ainda mantém as suas características originais;

2.4 – O Infantário M.ª Helena Rufino, na R. Dâmaso da Encarnação, edifício representativo do seu estilo arquitectónico a nível nacional, e internacionalmente referenciado pelos especialistas.

3 – Nos “TRABALHOS E METODOGIA A CONSIDERAR” (ponto 6) deve ser incluída a inventariação dos conjuntos construídos, homogéneos, e contínuos com alguma dimensão com as características típicas do cubismo olhanense, que terão regras próprias com vista à conservação, manutenção das características próprias e torná-los auto-sustentáveis como núcleos urbanos residenciais e de lazer com actividade económica integrada na tipologia arquitectónica tendo sempre e em primeiro lugar as pessoas.

3.1 – Considerar a criação da Zona especial da Barreta, de modo a viabilizar a sua reabilitação arquitectónica que respeitando o cubismo puro o conjugue com os requisitos de utilização para habitação e exercício de actividades económicas adequadas e viáveis.

4 – Criação de uma Comissão Consultiva de Acompanhamento à elaboração do Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão com começo de funcionamento no início da Fase 3 (Proposta do Plano) até ao fim da Fase 4 (Rectificações à Proposta do Plano), que competirá apresentar relatório de apreciação à proposta do Plano a ser divulgado com a abertura do período de consulta pública, constituída por 2 licenciados em História, 1 arquitecto e um engenheiro civil, não necessariamente de Olhão mas olhanensistas, que se identifiquem com Olhão, mas necessariamente desligados da CMO e da empresa que adjudicar a elaboração do Projecto do Plano e ainda 5 representantes escolhidos por outras tantas associações de cultura, de interesses social e económico, e sindical.

5 – os Prazos de Execução são obviamente diminutos, bem e depressa não há quem, o aumento em 30% do nº de dias em todas as fases é o mínimo desejável.

Seguem os mapas

Mapa 1

(pode clicar em cima do mapa para o ampliar)

Mapa 2

(para o ampliar clique no mapa)

Olhão, 28 de Julho de 2008

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Assinatura legível como sei fazer

por temas: olhao, património, requalificação

publicado por Raul Coelho às 10:50

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