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25-11-10 A propósito de terraplanagens e preparação para construção de edificações na Fuzeta à beira Ria Formosa no seguimento de um condominio fechado que já foi objecto de pedidos de esclarecimentos, à Câmara de Olhão e não dados. E de atulhamentos com tomada de espaço à Ria a sudoeste do Marina Village. Carta a pedir informações e acesso a documentos aopresidente da Câmara a 25 de Novembro de 2009
Olhão, 25 de Novembro de 2009
Ass: pedido de informações e acesso a documentos
Cc: a todos os vereadores e a que quiser tomar conhecimento
O cidadão munícipe devidamente identificado que abaixo assina no exercício dos seus legítimos direitos de cidadania e no interesse de acompanhar os actos e as medidas com execução, da Câmara de Olhão vem pedir que lhe sejam fornecidas as informações que adiante apresenta e o acesso aos documentos administrativos, para consulta nos termos e nos prazos da LADA, que também adiante apresenta.
Assim,sendo, desejo saber:
1. Relativamente às obras de terraplanagens, com vazamento de entulhos a decorrer a sul da Av. 5 de Outubro, entre esta e a linha de água da Ria Formosa, frente ao empreendimento Marina Village:
a) Se fazem parte da já divulgada pela imprensa e anunciada pelo Presidente da Câmara, Zona Ribeirinha Poente;
b) Se as referidas obras estão integradas, fazem parte e ou estão a ser financiadas pelo Programa Polis da Ria Formosa.
c) Se houve ou vai haver consulta pública às intervenções ou ao projecto camarário para a Zona Ribeirinha Poente.
d) Que lhe sejam facultados para consulta os documentos ou o processo, para consulta que exista na Câmara sobre este assunto.
2. Relativamente às obras e serviços de terraplanagens, com vazamento de entulhos a decorrer no na parte poente da Rua Nossa Senhora do Carmo, Fuzeta, e a linha de água da Ria Formosa:
a) Se as referidas obras estão licenciadas por esta Câmara;
b) Se os serviços de fiscalização estão a acompanhar as obras e como é explicada a ausência de informação obrigatória no local, sem a afixação das placas obrigatórias pelo Decreto-Lei n.o 555/99;
c) Se foi verificado e cumprido com o Artigo 22º do Dectreto-Lei nº 555/99 , sobre a consulta pública aí instituída;
d) Que lhe sejam facultados para consulta os documentos ou o processo para consulta, que exista na Câmara sobre este assunto.
Sem mais, sou atentamente
Raul Manuel Freitas Coelho
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Por ausência de resposta depois de passado o prazo legail emvio de email para todos os vereadores a 14-12-2009.
Como os Srs. vereadores não responderam aos mails e na dúvida de terem sido recebedores dos mesmos, faço entrega de cópia acompanhada de carta para cada um.
Carta entregue nos serviços camarários:
a 20-12-2009, com data de 18, o vereador João Pereira responde o seguinte:
Tendo ainda anexado os seguintes documentos:
- Proposta nº 1 a apresentar à ´Sessão de Câmara de 23 - 12, ver doc
- Propsta nº3, ver doc
- Proosta nº4, ver doc
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