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Terça-feira, 11 de Setembro de 2007

página de intervenção pela cidadania

 

25-11-10 

A propósito de terraplanagens e preparação para construção de edificações na Fuzeta à beira Ria Formosa no seguimento de um condominio fechado que já foi objecto de pedidos de esclarecimentos, à Câmara de Olhão e não dados.

E de atulhamentos com tomada de espaço à Ria a sudoeste do Marina Village.


Carta a pedir informações e acesso a documentos aopresidente da Câmara a 25 de Novembro de 2009

 

 

Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Olhão
Largo Sebastião Martins Mestre
Olhão

  
 
 
 
Olhão, 25 de Novembro de 2009
Ass: pedido de informações e acesso a documentos
Cc: a todos os vereadores e a que quiser tomar conhecimento
 
 
O cidadão munícipe devidamente identificado que abaixo assina no exercício dos seus legítimos direitos de cidadania e no interesse de acompanhar os actos e as medidas com execução, da Câmara de Olhão vem pedir que lhe sejam fornecidas as informações que adiante apresenta e o acesso aos documentos administrativos, para consulta nos termos e nos prazos da LADA, que também adiante apresenta.
Assim,sendo, desejo saber:
1.     Relativamente às obras de terraplanagens, com vazamento de entulhos a decorrer a sul da Av. 5 de Outubro, entre esta e a linha de água da Ria Formosa, frente ao empreendimento Marina Village:
a)     Se fazem parte da já divulgada pela imprensa e anunciada pelo Presidente da Câmara, Zona Ribeirinha Poente;
b)    Se as referidas obras estão integradas, fazem parte e ou estão a ser financiadas pelo Programa Polis da Ria Formosa.
                   c)     Se houve ou vai haver consulta pública às intervenções ou ao projecto camarário para a Zona Ribeirinha Poente.
d)    Que lhe sejam facultados para consulta os documentos ou o processo, para consulta que exista na Câmara sobre este assunto.
2.     Relativamente às obras e serviços de terraplanagens, com vazamento de entulhos a decorrer no na parte poente da Rua Nossa Senhora do Carmo, Fuzeta, e a linha de água da Ria Formosa:
a)     Se as referidas obras estão licenciadas por esta Câmara;
b)    Se os serviços de fiscalização estão a acompanhar as obras e como é explicada a ausência de informação obrigatória no local, sem a afixação das placas obrigatórias pelo Decreto-Lei n.o 555/99;
c)     Se foi verificado e cumprido com o Artigo 22º do Dectreto-Lei nº 555/99 , sobre a consulta pública aí instituída;
d)    Que lhe sejam facultados para consulta os documentos ou o processo para consulta, que exista na Câmara sobre este assunto.
Sem mais, sou atentamente
Raul Manuel Freitas Coelho 
...

Por ausência de resposta depois de passado o prazo legail emvio de email para todos os vereadores a 14-12-2009.  

 

 Como os Srs. vereadores não responderam aos mails e na dúvida de terem sido recebedores dos mesmos, faço entrega de cópia acompanhada de carta para cada um.

Carta entregue nos serviços camarários:

 a 20-12-2009, com data de 18, o vereador João Pereira responde o seguinte:

Olhão 18 de Dezembro de 2009

Tendo ainda anexado os seguintes documentos:

- Proposta nº 1 a apresentar à ´Sessão de Câmara de 23 - 12, ver doc

- Propsta nº3, ver doc

- Proosta nº4, ver doc

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publicado por Raul Coelho às 14:52
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Raul Coelho

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