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Sábado, 19 de Julho de 2008

A actividade clandestina da Câmara de Olhão de legalidade duvidosa

Olhão, 19 de Julho de 2008

 

Com a data de 15 deste mês, mas com distribuição via CTT a 18, o jornal do Olhanense publicava um Aviso da Câmara de Olhão que anuncia que iria decorrer um período de 20 dias de audição pública  do  procedimento de elaboração do Plano de Pormenor – Zona Histórica da Cidade de Olhão , durante este tempo, diz o Aviso, a documentação poderá ser consultada na CMO, na Junta F. de Olhão e no site da Câmara. Ao ler isto no “Olhanense” fui visitar o site e encontrei isto (no canto inferior direito da imagem, captada mais tarde,  está gravada a data e hora) , velho para mais de 45 dias e sem nada do assunto.
Como a disponibilidade o permitia, fui à Câmara. Pedi a consulta, o que me foi facultado, como não era de uma penada que conseguia assimilar o processo pedi uma fotocópia, resposta não podia ser, só pedindo por escrito. Bem era hora de almoço e fiz-me a ele.
Continuando.
Na tarde, tentei melhor sorte na Junta de Freguesia de Olhão, ao pedido a funcionária de serviço abriu a boca de espanto para a fechar e reabrir para dizer: não tenho conhecimento e nem está na Junta!
Entreguei esta carta dirigida à Presidente da Junta, vou esperar por alguma resposta.
Continuando, que a tarde ainda é uma criança.
Voltei à Câmara. Entrego por escrito o pedido de passagem  das fotocópias do processo, depois de uma ausência da funcionária para fora de vistas, diz-me que vão ser passadas. Mais a necessária ida à Tesouraria, para liquidar o inevitável recibo.
Até aqui tudo muito às claras, com os comprovativos escritos, assinados e carimbados. Quando é que começa a actividade clandestina, já está a perguntar o leitor que teve a pachorra de chegar aqui.
É já. Num dos documentos, página do Diário da República cuja data, dava início à contagem do tempo de consulta pública era simplesmente de 1 de Julho de 2008, isto é: já foram consumidos 14 dias, de 20 úteis, no segredo.
Como é um documento que precisa, mesmo, de algum tempo para ser analisado para se ter uma opinião, encontrar dislates e o menos próprio, que deste F. Leal é de esperar tudo, e sugerir alterações, não me irei pronunciar agora, mas desde já digo que nota-se destaque e preocupação com a alteração do trânsito e o estacionamento na Zona Histórica, o que é uma visão redutora da requalificação da zona em causa.
O tempo de consulta pública, que resta, é diminuto, e pouquíssimos o sabem. Os prazos de divulgação, é manifesto que não foram cumpridos. E isto é de suspeita legalidade.
Eu, pessoalmente fiquei a saber, que hoje em Portugal,  o exercício da cidadania   no mais elementar: custa dinheiro.
Estes €4,08 é que não vou esquecer.
 
Doc.  procedimento de elaboração do PP-Z.H.O. :
Mapa, Pag.1, Pag.2, Pag.3, Pag.4, minuta.

 

publicado por Raul Coelho às 13:56
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